Termos de Serviço

1. Concessão de licença

Após a compra, você recebe uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Geneziz para fins pessoais ou comerciais. Sua chave de licença (GNZ-XXXX-... ou GNZD-XXXX-...) ativa os créditos de IA e está vinculada a um único usuário, com ativação em até 3 dispositivos.

2. O que você pode fazer

• Usar o Geneziz para arquivar conteúdo das suas próprias contas e feeds (X.com, GitHub, YouTube, Instagram, Reddit, Hacker News, feeds RSS e ferramentas de salvamento/exportação suportadas)
• Usar os recursos de IA com suas próprias chaves de API (BYOK) ou com créditos de IA da Geneziz
• Exportar e fazer backup dos seus dados a qualquer momento
• Usar o visualizador web e o dashboard para gestão pessoal de conhecimento

3. O que você não pode fazer

• Revender, redistribuir ou compartilhar sua chave de licença
• Forjar, gerar ou tentar fazer engenharia reversa de chaves de licença ou códigos de ativação
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou adulterar o sistema de validação de licença
• Usar o produto para coletar dados de contas ou feeds que não são seus ou aos quais você não está autorizado a acessar
• Usar o produto em violação dos termos de serviço de qualquer plataforma que você acesse com ele

4. Créditos de IA

• Cada licença inclui 100 créditos de IA bônus para começar.
• Créditos adicionais podem ser comprados dentro do app, em pacotes de reposição.
• A taxa de licença de US$ 99 é reembolsável em até 30 dias (ver §9.5). Após o reembolso, todos os créditos são desativados. Pacotes de créditos de reposição não são cobertos pela garantia de 30 dias. Créditos não utilizados não expiram.
• O uso de créditos é rastreado localmente e no servidor para o uso do proxy na nuvem.

5. Isenção de garantia

O Geneziz é fornecido "como está", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.

• Operação ininterrupta ou livre de erros
• Compatibilidade com mudanças futuras nas interfaces e APIs de plataformas de terceiros
• Disponibilidade do servidor proxy de IA da Geneziz
• Precisão dos enriquecimentos ou descrições gerados pela IA

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Geneziz e seu desenvolvedor não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso deste produto. A responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pela licença.

7. Responsabilidade sobre os dados

O Geneziz acessa plataformas de terceiros unicamente por meio de (a) sua própria sessão autenticada no seu navegador, via extensão complementar (X.com, YouTube, Instagram, TikTok, Reddit, cosmos.so), ou (b) APIs oficiais das plataformas com as suas próprias credenciais (token pessoal do GitHub) — sempre em seu nome, para conteúdo ao qual você já tem acesso. Nenhum conteúdo capturado passa pelos servidores do Geneziz.

Você é o único responsável por:

• Manter a segurança das credenciais das plataformas armazenadas no arquivo de configuração local
• Fazer backup dos dados da sua base de conhecimento
• Cumprir as leis aplicáveis relativas aos dados que você coleta e processa
• Garantir que seu uso de cada plataforma está em conformidade com os termos de serviço dessa plataforma — a escolha de como usar suas próprias contas é sua

8. Restrição de idade

O Geneziz não é destinado ao uso por menores de 13 anos. Ao usar este produto, você declara ter pelo menos 13 anos. Se você tem menos de 16 e está na UE, deve obter o consentimento dos pais ou responsáveis antes de usar este produto.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de revogar chaves de licença usadas em violação a estes termos. Em caso de rescisão, você deve deletar todas as cópias do software. Seus dados continuam sendo seus.

9.5. Política de reembolso

Garantia de reembolso de 30 dias. Se você não estiver satisfeito com o Geneziz, pode solicitar o reembolso integral da taxa de licença de US$ 99 em até 30 dias após a compra enviando um e-mail para support@geneziz.app com o e-mail do pedido e a chave de licença. Após o reembolso, sua chave de licença é permanentemente desativada e todos os créditos de IA são desativados. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e processamos em até 10 dias úteis; o reembolso aparece no seu cartão em 5 a 10 dias úteis. Podemos recusar a oferta da garantia voluntária em compras subsequentes após um primeiro reembolso, a nosso critério. Pacotes de créditos de reposição não são cobertos por esta garantia voluntária. Esta garantia é oferecida em adição aos, e não em substituição aos, seus direitos estatutários de consumidor (UE: direito de retracto de 14 dias — §9.7; garantia de conformidade de 2 anos; Brasil: CDC, arrependimento de 7 dias).

9.6. Impostos (VAT)

Todos os preços são em USD e não incluem VAT (imposto sobre valor agregado) nem outros impostos sobre vendas. Atualmente não coletamos nem repassamos VAT no checkout: o VAT, se devido no seu país, é de sua responsabilidade no ato da compra.

9.7. Direito de retracto da UE (Diretiva 2011/83/UE)

Não pedimos que você renuncie aos seus direitos estatutários de consumidor. Nos termos da Diretiva 2011/83/UE (transposta em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 24/2014), os consumidores da UE/EEE/Reino Unido têm 14 dias para se retractar da compra do software Geneziz. Honramos esse direito integralmente — e a nossa garantia voluntária de reembolso de 30 dias (§9.5) vai além dele, de modo que, na prática, você tem 30 dias a partir da compra para solicitar o reembolso integral.

O download do app Geneziz é conteúdo digital e os créditos de IA inclusos na sua licença são um serviço — em nenhum dos casos aplicamos uma renúncia ao retracto nos termos do artigo 16.º, de modo que o seu direito de retracto de 14 dias permanece íntegro. Nos termos do artigo 14.º da Diretiva 2011/83/UE, como não exigimos o seu consentimento prévio para execução antecipada, o que você pagou é reembolsável em caso de retracto: a taxa de licença de US$ 99, integralmente. Os créditos bônus concedidos sem custo não carregam saldo pago — em caso de retracto ou reembolso, são desativados, e não reembolsados em dinheiro. Os créditos adquiridos separadamente, em pacotes de reposição, regem-se pelo §9.5.

Nada nesta seção afeta a garantia voluntária de reembolso de 30 dias (§9.5), a garantia estatutária de conformidade de 2 anos ou quaisquer direitos de proteção ao consumidor irrenunciáveis que você detenha sob as leis do seu país de residência habitual (Regulamento Roma I, art. 6.º; CDC do Brasil, art. 49).

9.8. Formulário-modelo de retracto da UE (Diretiva 2011/83/UE, Anexo I(B))

(Preencha e devolva este formulário somente se desejar retractar-se do contrato. Envie por e-mail para support@geneziz.app — não é exigida assinatura em papel para o retracto eletrônico.)

Para: Geneziz — support@geneziz.app

• Eu/nós [*] comunico/comunicamos por este meio que eu/nós [*] cancelo/cancelamos o meu/nosso [*] contrato de venda dos seguintes bens [*] / para a prestação do seguinte serviço [*]
• Encomendado em [*] / recebido em [*]
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel)
• Data
• [*] Eliminar conforme aplicável.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.

11. Dependências de terceiros e modificações do serviço

11.1 Modificações do serviço. Podemos adicionar, modificar, limitar, suspender ou descontinuar qualquer recurso, conector, pipeline de captura ou componente de serviço do Geneziz, inclusive quando mudanças em plataformas de terceiros tornarem a operação contínua impossível ou impraticável. A taxa de licença concede a você o direito de usar o software conforme entregue no momento da sua compra — ela não garante a disponibilidade, a funcionalidade ou o desempenho contínuos de qualquer recurso, conector ou integração específica. Quando removermos ou limitarmos significativamente um recurso, forneceremos aviso por notificação no app ou por e-mail sempre que praticável. Se removermos ou limitarmos significativamente um recurso primário dentro do período de 30 dias do §9.5, você pode solicitar reembolso ao abrigo dessa garantia voluntária. Nada nesta seção limita seus direitos estatutários de consumidor.

11.2 Dependências de terceiros. A funcionalidade do Geneziz depende, no todo ou em parte, de plataformas, serviços e infraestruturas de terceiros que não possuímos, não controlamos e não operamos — as plataformas de terceiros listadas no §2, os provedores de IA por trás do nosso proxy de IA e quaisquer conectores futuros. Esses terceiros podem, a qualquer momento: alterar, descontinuar ou remover suas APIs ou interfaces; implementar medidas técnicas para bloquear o acesso automatizado; aplicar limites de requisições, suspender ou encerrar contas; modificar seus termos de serviço para proibir o tipo de acesso que o Geneziz proporciona; ou enviar cartas de cessação e desistência ou tomar outras medidas judiciais ou extrajudiciais. Não somos responsáveis por — nem temos obrigação de corrigir, restaurar ou fornecer alternativas para — qualquer recurso que deixe de funcionar em decorrência de ações tomadas por plataformas de terceiros. A alocação de responsabilidade do §7 permanece em vigor.

11.3 Atualizações e manutenção. A taxa de licença é um pagamento único por uma licença perpétua do software conforme entregue. Não se trata de assinatura, contrato de manutenção ou acordo de nível de serviço. Não temos obrigação de restaurar ou oferecer alternativas para recursos que deixaram de funcionar em decorrência de ações de plataformas de terceiros, nem de emitir qualquer correção desse tipo em um prazo específico. Atualizações e correções em geral são fornecidas conforme disponibilizadas, sem obrigação de manter paridade de recursos entre versões. Nada nesta seção limita obrigações decorrentes do normas de consumo imperativas, incluindo a garantia estatutária de conformidade.

11.4 Força maior. Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso de desempenho causado por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo atos de governo, desastres naturais, guerra ou falhas de infraestrutura de internet em larga escala.

11.5 Disposições gerais. Severabilidade: se qualquer disposição destes termos for considerada inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. Integralidade do acordo: estes termos, junto com a Política de Privacidade e quaisquer confirmações por fonte que você aceitar ao conectar uma fonte, constituem o acordo integral entre você e o desenvolvedor com relação ao Geneziz. Cessão: você não pode ceder sua licença sem consentimento por escrito. Sobrevivência: as seções 5, 6, 7, 9.5, 11 e 12 sobrevivem à rescisão.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e interpretados de acordo com elas, sem consideração pelas suas regras de conflito de leis. Para consumidores, nada nestes termos reduz a proteção obrigatória garantida pelas leis de proteção ao consumidor do seu país de residência habitual (Regulamento Roma I, art. 6.º; Diretiva dos Direitos do Consumidor da UE 2011/83/UE; CDC do Brasil, art. 49). Esta garantia é oferecida em adição aos, e não em substituição aos, seus direitos estatutários de consumidor.

13. Informações do comerciante

• Operador: William Finger (empresário em nome individual)
• E-mail: support@geneziz.app
• Website: geneziz.app
• VAT/NIF: disponível a pedido (faturação B2B na UE — envie um e-mail com o seu número de VAT)
• Endereço comercial completo, NIF e IFICI disponíveis a pedido de clientes verificados e autoridades fiscais; não são publicados intencionalmente por motivos de privacidade e segurança.

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